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15.08.2016

Sou obrigado a colocar todos os bens no inventário?
Pergunta do leitor: Minha mãe faleceu e vamos fazer o inventário dela. Necessariamente temos que colocar todos os bens que ela possuía ou podemos deixar algum de fora, uma vez que todos os filhos concordam com isso?   Resposta de Rodrigo Barcellos*:   Durante o processo de inventário, é dever do inventariante prestar declarações, enumerando e descrevendo os bens que constituem o espólio e que se encontram em seu poder.   De igual modo, deverão os demais herdeiros declarar e descrever as coisas que estiverem em seu domínio ou, ainda, as que estiverem em poder de terceiro, bem como trazer à colação as doações que receberam em vida.   Se o inventariante ou o herdeiro que detenha o bem eu seu poder não informar no inventário, poderá responder pela sonegação. A pena de sonegados, em nosso ordenamento, é a perda do direito que lhe cabia sobre o bem sonegado (artigo 1.992 do Código Civil).   Contudo, o ordenamento jurídico permite que, em algumas hipóteses, os herdeiros possam deixar determinados bens para uma futura partilha (ou “sobrepartilha”).   Tais hipóteses estão previstas no artigo 669 do atual Código de Processo Civil. São elas: (1) bens litigiosos, assim como os de liquidação difícil ou morosa; (2) bens situados em lugar remoto da sede do juízo onde se processa o inventário; e (3) bens descobertos após a partilha.   Nos dois primeiros casos, recomenda-se que, no bojo do inventário, seja informado a existência de bens não arrolados e seja requerida a futura sobrepartilha.   *Rodrigo Barcellos é graduado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC) e mestre em direito comercial, pela Universidade de São Paulo (USP). É autor do livro "O Contrato de Shopping Center e os Contratos Atípicos Interempresariais", publicado pela editora Atlas. Sócio do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, atua nas áreas de Família, Sucessão, Contratos e Contencioso.

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08.08.2016

Ganhei um terreno. A família do doador pode tomá-lo de mim?
Pergunta do leitor: Meu sogro me deu um pedaço de um terreno. Se eu fizer uma declaração registrada em cartório sobre a doação, assinada por ele e pelos filhos dele, este documento seria válido? Se um dia ele falecer e a família for repartir os bens, eu correria o risco de perder o pedaço de terreno doado, mesmo com esta declaração?   Resposta de Rodrigo Barcellos*:   A doação nada mais é que um negócio jurídico bilateral resultante do consenso entre doador e donatário acerca de uma liberalidade que resulta na transferência de seus bens e vantagens (artigo 538 do Código Civil). Em outras palavras, é um contrato que regula a transmissão de um bem móvel ou imóvel. Não basta, portanto, que exista uma “declaração”, mas, sim, uma escritura pública de doação transmitindo este pedaço (fração) do bem imóvel. Assim, se o seu sogro, por generosidade, doar através de escritura pública este pedaço do terreno, ele sequer será mencionado no futuro inventário dos bens a ser aberto quando ele falecer. A única observação que se faz é em relação a parte que ele poderia, no momento da doação, dispor em eventual testamento (artigo 549 do Código Civil). Isso porque, à luz dos artigos 1845 e 1846 do Código Civil, pertence aos herdeiros necessários (ascendentes, descendentes e cônjuge) metade dos bens que vier a constituir a herança, parte denominada “legítima”. A outra metade, o detentor do patrimônio pode dispor livremente, seja paraherdeiros necessários ou não, seja em vida (doação) ou por ato de última vontade (testamento). Chama-se de “parte disponível” do patrimônio. Em caso de doação, portanto, considerando a existência de herdeiro necessários (filhos), o doador deverá respeitar a parte legitima, ou seja, metade dos bens. Em contrapartida, poderá doar para quem for a outra metade, incluindo você. Se esse pedaço de terra doada pelo seu sogro exceder a parte “disponível”, haverá um avanço na parte dos filhos. Neste caso, poderá, no futuro, haver a redução do excesso até o limite da parte que o doador poderia dispor (metade do patrimônio).   *Rodrigo Barcellos é graduado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC) e mestre em direito comercial, pela Universidade de São Paulo (USP). É autor do livro "O Contrato de Shopping Center e os Contratos Atípicos Interempresariais", publicado pela editora Atlas. Sócio do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, atua nas áreas de Família, Sucessão, Contratos e Contencioso.

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